Saiba como fazer 2ª via do título, transferir domicílio entre outros serviços

Saiba como fazer 2ª via do título, transferir domicílio entre outros serviços
Abril 06, 2022


Serviços podem ser feitos pela internet até 4 de maio, 151 dias antes do primeiro turno da eleição. TRE-RO também realiza atendimento presencial das 8h às 18h.
Porto Velho, RO - Falta menos de um mês para encerrar o prazo para a regularização eleitoral. Quem tem alguma pendência com a Justiça Eleitoral, ou ainda precisa tirar o primeiro título de eleitor, tem até o dia 4 de maio - 151 dias antes do primeiro turno - para buscar os serviços.

A emissão do 1º título de eleitor, impressão da 2ª via do documento, transferência de domicílio eleitoral e alteração do nome social para pessoas trans podem ser feitos pela internet.

Em 2022, o prazo para emitir, regularizar ou fazer alterações no documento acaba em 4 de maio, Solicitações feitas fora do prazo só poderão ser concluídas após as eleições e serão válidas apenas para o pleito de 2024.

Em Rondônia, quem tiver dificuldade no acesso à internet também pode buscar o atendimento presencial. A Central de Atendimento ao Eleitor funciona das 8h às 18h em Porto Velho e das 11h às 18h nas unidades do interior do estado.

Como consultar se estou em dia com a Justiça Eleitoral e regularizar a situação?

Para saber se possui pendências, o eleitor deve consultar a situação do título no site. Basta informar nome, CPF, nome da mãe e do pai e data de nascimento. Também é possível consultar se há débitos eleitorais, como multas, no site. A página ainda permite emissão da guia para quitação da dívida.

Só pode votar nas eleições deste ano quem estiver com o título em dia e em situação regular junto à Justiça Eleitoral.

Como tirar o título de eleitor?

Veja o passo a passo para tirar o 1º título eleitoral

O voto é opcional para pessoas com idade entre 16 de 17 anos. O título de eleitor pode ser emitido nos cartórios eleitorais e também pela internet, no site do TSE, pelo sistema Título Net.

O cadastro eleitoral deve ser feito em até 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, as pessoas podem resolver pendências como a transferência de domicílio eleitoral e ausência de justificativa nas últimas eleições.

Se for tirar o documento pela primeira vez, o eleitor deve acessar a página de requerimento do Título-Net. Nesse processo, será preciso digitalizar documentos como:

uma foto tipo selfie segurando um documento de identificação;
comprovante de residência atualizado;

certificado de quitação de serviço militar, para homens de 18 a 45 anos.

Em seguida, o futuro eleitor será encaminhado para uma nova página, em que será necessário marcar a opção "não tenho" para prosseguir com o atendimento. Após acrescentar anexos, os documentos serão analisados pela Justiça Eleitoral. O acompanhamento é feito no mesmo site.

Como pedir a segunda via do título?

Para quem perdeu o título de eleitor impresso, uma opção é usar o aplicativo e-Título (disponível para iOS e Android). Após baixar, basta incluir os dados pessoais para ter acesso a uma versão online do documento, que pode ser usada no dia da votação.

Caso o eleitor prefira ter o título impresso, é possível imprimir em casa. Basta acessar o site de autoatendimento do TSE, clicar na opção "Imprimir título eleitoral" e fazer a solicitação, anexando os documentos exigidos.

O que fazer se meu título foi cancelado?

Nos casos de eleitores que não tenham votado nem justificado a ausência por três eleições consecutivas, o título é cancelado. Nessa situação, além de estar impedido de votar, o cidadão fica proibido de tirar carteira de identidade e passaporte, de se inscrever em concurso público, de renovar matrícula em instituições oficiais ou fiscalizadas pelo governo, entre outras situações.

O eleitor deve quitar os débitos referentes às eleições das quais não participou e, em seguida, solicitar a revalidação do título no portal de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral. É preciso clicar em "Atendimento ao eleitor" e, em seguida, selecionar "Regularize seu Título Eleitoral Cancelado ou Suspenso".

Para fazer o pedido, também é necessário informar os dados pessoais e anexar fotos dos seguintes documentos:

Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
Comprovante de residência, que deverá estar em nome do requerente; dos pais do requerente; ou do cônjuge do requerente (desde que possuam o mesmo sobrenome);
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito). Havendo pagamento de multa, o comprovante deve ser anexado ao requerimento na opção "Outros";
Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do gênero masculino que pertença à classe dos conscritos (exigência para os nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano que completarem 19 anos).O eleitor também precisa fazer uma selfie segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão da face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

Como incluir o nome social no título?

Desde 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante a pessoas trans o direito de ter o nome social no título. Para isso, também é necessário acessar o portal de autoatendimento do TSE e clicar na opção "Inclua seu nome social".

Para completar a solicitação, o tribunal também exige que os documentos exigidos sejam anexados.

Como transferir o domicílio eleitoral?

Título de eleitor: veja o passo a passo para trocar local de votação

Para alterar o domicílio eleitoral, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo local e não tenha transferido ou tirado a primeira via do documento nos 12 meses anteriores. Segundo o TSE, a regra não vale para servidor público civil, militar e autárquico (ou membros da família), que, por motivo de remoção ou transferência, tenha mudado de domicílio.

O serviço também pode ser solicitado no portal de autoatendimento do TSE. Primeiro, é preciso clicar na opção "Atendimento ao eleitor" e, em seguida, selecionar "Atualize seu endereço". Assim como nos outros casos, o eleitor precisa anexar os documentos exigidos.

Pessoas brasileiras que moram em outros países também podem votar, desde que façam a solicitação na página. O site ainda permite que o eleitor atualize outros dados pessoais e solicite mudança de local de votação na cidade onde vive.

Fonte: G1/RO