STF valida 102 acordos com investigados pelo 8 de Janeiro

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STF valida 102 acordos com investigados pelo 8 de Janeiro
Abril 02, 2024
Acordos de não-persecução penal, propostos pela PGR, foram validados pelo ministro Alexandre de Moraes

Porto Velho, RO - O Supremo Tribunal Federal validou, nesta segunda-feira 1º, outros 21 acordos de não-persecução penal com os investigados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro. Ao todo, chega a 102 o total de acordos do tipo firmados no âmbito da investigação.

Os acordos foram propostos pela Procuradoria-Geral da República e validados pelo ministro Alexandre de Moraes. A PGR propôs acordos aos acusados de crimes de menor gravidade, presos em frente ao quartel general do Exército em Brasília, nos dias seguintes aos atos golpistas.

Segundo os termos propostos pela PGR, aos acusados que confessassem os crimes caberia a substituição da prisão por outras penas alternativas, como o pagamento de multas e prestação de serviços à comunidade.

Na validação dos 21 acordos feitas por Moraes nesta segunda-feira consta multas de 1 mil reais, podendo chegar a 5 mil reais a depender do caso. Os investigados ainda ficam proibidos de usar as redes sociais e precisarão participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Os acordos, conforme citados, valem apenas para aqueles acampados que praticaram crimes de menor gravidade e que não teriam sido presos em flagrante no 8 de Janeiro.

Para os réus acusados de participar diretamente da depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, o STF segue com os julgamentos caso a caso em plenário virtual. Eles não têm, pelo entendimento da PGR e do Tribunal, direito aos benefícios concedidos no acordo.

Até o momento, o STF já condenou 174 pessoas pelos atos golpistas, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. Eles também devem arcar com os prejuízos da tentativa de golpe.

Fonte: Carta Capital
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