Câmara de Porto Velho decide futuro de projeto sobre “Paredões” em eventos oficiais
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Câmara de Porto Velho decide futuro de projeto sobre “Paredões” em eventos oficiais
dezembro 04, 2024
Vereador Everaldo Fogaça (PSD) autor do projeto que regulamenta os "PAREDÕES" de somPorto Velho, RO - Na próxima segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Porto Velho avaliará o veto integral do prefeito Hildon Chaves (PSDB) ao Projeto de Lei nº 4.613/2024, de autoria do vereador Everaldo Fogaça (PSD). A proposta visa regulamentar o uso de equipamentos sonoros conhecidos como “paredões” em eventos oficiais do município, estabelecendo medidas para garantir segurança, controle de emissão sonora e proteção do sossego público.
Entenda o projeto de Lei 4.613/2024
O projeto de lei busca autorizar a presença de “paredões” em eventos oficiais, desde que regulamentados pela Secretaria Municipal de Trânsito (SEMTRAN). Os principais pontos da proposta incluem:
Licenciamento Específico: Veículos utilizados como “paredões” deverão obter licenças emitidas pela SEMTRAN, cumprindo requisitos rigorosos de segurança e controle de emissão sonora.
Padrões Técnicos: A SEMTRAN será responsável por definir limites aceitáveis de ruídos, alinhados a normas internacionais, para garantir a saúde e o bem-estar da população.
Locais e Horários Determinados: A utilização dos “paredões” será permitida apenas em áreas e horários previamente definidos, levando em consideração espaços residenciais e períodos de descanso.
Fiscalização e Penalidades: A SEMTRAN fiscalizará o cumprimento das normas, aplicando penalidades em caso de descumprimento, incluindo multas, apreensão de veículos e suspensão de licenças.
Proibição de Consumo de Álcool: Condutores dos veículos “paredão” deverão seguir a legislação vigente sobre consumo de bebidas alcoólicas.
Justificativa do autor
Segundo o vereador Everaldo Fogaça, a proposta visa equilibrar a expressão cultural com a proteção ao sossego e à saúde pública. Os “paredões” representam uma manifestação cultural significativa, especialmente em festividades como o carnaval, mas a falta de regulamentação adequada tem gerado abusos e conflitos.
“O projeto traz regras claras para garantir que esses eventos ocorram de forma organizada e responsável, respeitando os limites de ruído e promovendo a convivência harmoniosa entre o lazer e a qualidade de vida dos moradores”, destacou o parlamentar.
Motivos do veto do executivo
O prefeito Hildon Chaves vetou integralmente a proposta, alegando que, embora o projeto tenha boa intenção, pode gerar impactos adversos no ordenamento urbano e na fiscalização. O Executivo também ressaltou a complexidade de implementar as medidas propostas, especialmente no que se refere à fiscalização e ao cumprimento dos padrões técnicos.
Próximos passos
Na sessão de segunda-feira, os vereadores decidirão se mantêm o veto do prefeito ou se derrubam a decisão, permitindo que o projeto se torne lei. Para a derrubada do veto, é necessária maioria absoluta dos votos.
Impacto para a comunidade
A decisão impactará diretamente a organização de eventos culturais e a qualidade de vida dos moradores de Porto Velho. Por isso, o debate tem mobilizado tanto defensores quanto críticos da proposta.
Fique atento para acompanhar o desfecho desta votação crucial para a regulamentação dos “paredões” em Porto Velho. Atualizações sobre o tema serão publicadas após a sessão da Câmara.
Confira o Prjeto na integra
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Política
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