Senado vota projeto que pode devolver elegibilidade a Cassol e Gurgacz em 2026

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Senado vota projeto que pode devolver elegibilidade a Cassol e Gurgacz em 2026
agosto 27, 2025

PLP 192/2023 unifica tempo de inelegibilidade em 8 anos e pode atingir políticos rondonienses já nas próximas eleições

Porto Velho, RO - O Senado Federal incluiu na pauta desta terça-feira (26/8) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que propõe a unificação do prazo de inelegibilidade em 8 anos para políticos condenados por órgãos colegiados. A medida pode ter impacto direto em Rondônia, beneficiando Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO), ambos impedidos atualmente de disputar eleições por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O que muda

Atualmente, a Lei da Ficha Limpa prevê que a inelegibilidade seja aplicada pelo tempo do mandato e mais 8 anos após o fim da legislatura, modelo considerado excessivo por parte de juristas.

O PLP 192/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), busca fixar em 8 anos o prazo único, contado a partir de eventos como condenação colegiada, renúncia, perda de mandato ou abuso de poder em eleições.

Segundo o relator na CCJ, senador Weverton Rocha (PDT-MA), a proposta garante “mais objetividade e segurança jurídica”, estabelecendo com clareza o início e o fim da contagem.

Impacto em Rondônia

Ivo Cassol foi condenado em 2013 por fraude em licitações quando era prefeito de Rolim de Moura. Cumpriu pena, mas segue inelegível até 2028.
Acir Gurgacz recebeu condenação em 2018 por desvio de finalidade em recursos do Banco da Amazônia, ficando impedido de disputar eleições até 2030.
Com a aprovação do projeto, ambos poderiam retornar ao cenário eleitoral em 2026, reacendendo debates sobre sua força política no estado.

Reações e polêmica

A proposta tem caráter retroativo, alcançando condenações já aplicadas, o que divide opiniões.

Defensores argumentam que a unificação não representa impunidade, mas corrige uma desproporção.
Críticos apontam que a retroatividade pode abrir precedentes perigosos e fragilizar a credibilidade da legislação eleitoral.
Nas redes sociais, a medida mobiliza eleitores de Rondônia. Enquanto parte defende o retorno de Cassol e Gurgacz à disputa, outros consideram a mudança um “afrouxamento” das regras de moralidade política.

Próximos passos

Se aprovado no Senado, o PLP segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso vire lei, poderá modificar o quadro eleitoral já para as eleições de 2026, não apenas em Rondônia, mas em todo o país.



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