Assembleia Legislativa de Rondônia convoca sessão extraordinária e inclui mudança nas regras de diárias parlamentares
Assembleia Legislativa de Rondônia convoca sessão extraordinária e inclui mudança nas regras de diárias parlamentares
março 13, 2026
Sede da ALE/RO - foto Marcelo Gladson, O Observador
Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) convocou Sessão Extraordinária para esta sexta-feira, 13 de março de 2026, às 15h, conforme o Ato nº 030/2026-LEG/ALE. A convocação foi assinada pelo presidente da Casa, o deputado estadual Alex Redano.
A sessão da Décima Primeira Sessão Legislativa Ordinária terá uma pauta extensa com projetos de lei, resoluções administrativas, decretos legislativos de homenagens e requerimentos parlamentares. Entre os itens que mais chamam atenção está uma proposta que altera as regras de concessão e prestação de contas de diárias na Assembleia.
Mudança nas regras de diárias entra na pauta
Um dos principais pontos da sessão será a análise do Projeto de Resolução nº 152/2026, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A proposta altera dispositivos da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024, que regulamenta a concessão, o procedimento e a prestação de contas de diárias no âmbito da Assembleia Legislativa de Rondônia.
O projeto prevê:
alteração do caput do artigo 3º da resolução atual;
transformação do parágrafo único do artigo 7º em §1º;
criação de um §2º no artigo 7º, ampliando ou ajustando as regras relacionadas à prestação de contas e procedimentos administrativos.
A Resolução nº 601/2024 foi responsável por estabelecer o modelo atual de concessão de diárias no Legislativo estadual, além de revogar a Resolução nº 486/2021, que tratava do mesmo tema anteriormente.
Com a nova proposta, a Mesa Diretora pretende atualizar e adequar pontos do regulamento, que define como deputados, servidores e representantes do Poder Legislativo podem receber diárias para viagens institucionais, missões oficiais e atividades parlamentares.
Outros projetos também serão votados
Além da alteração nas regras de diárias, a sessão extraordinária também inclui diversos projetos legislativos.
Entre eles estão:
Projeto de Lei nº 769/2025, de autoria do deputado Delegado Lucas, que estabelece requisitos para avaliação físico-funcional de projetos arquitetônicos voltados à área da saúde;
Projeto de Lei nº 1.273/2026, do deputado Luizinho Goebel, que institui no calendário oficial do estado a AGROCOM – Feira de Agro, Comércio e Família, realizada no município de Cerejeiras;
Projeto de Lei nº 1.274/2026, do deputado Ribeiro do Sinpol, que cria o Dia do Advogado Previdenciarista em Rondônia;
Projeto de Lei nº 1.275/2026, do deputado Ismael Crispin, que institui assentos simbólicos em eventos oficiais em memória de mulheres vítimas de violência doméstica e feminicídio.
Também está na pauta o Projeto de Resolução nº 150/2026, que prevê a realização de Sessão Itinerante da Assembleia no município de Alto Paraíso durante a feira agropecuária EXPOALTO, no dia 7 de maio de 2026.
Pauta inclui dezenas de homenagens e requerimentos
A sessão extraordinária ainda deverá analisar dezenas de Projetos de Decretos Legislativos, que concedem títulos honoríficos, medalhas de mérito legislativo e homenagens a personalidades do estado.
Entre os autores das propostas estão parlamentares como:
Ezequiel Neiva
Laerte Gomes
Ismael Crispin
Alan Queiroz
Cláudia de Jesus
Cássio Góis
Além disso, os deputados devem votar requerimentos de votos de louvor, votos de pesar, realização de sessões solenes e alteração de datas de eventos legislativos.
Convocação segue Regimento Interno
De acordo com o Ato nº 030/2026, a convocação da sessão extraordinária foi feita com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que autoriza a presidência da Casa a convocar reuniões fora do calendário regular para deliberar matérias específicas.
Com isso, a sessão desta sexta-feira promete movimentar o plenário da Assembleia Legislativa de Rondônia, especialmente com a discussão sobre mudanças nas regras de pagamento e prestação de contas de diárias parlamentares, tema que costuma gerar grande interesse público e político.
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