Crise política em Rondônia: deputados travam projetos do governo e pressionam por emendas parlamentares proibidas pelo STF

Crise política em Rondônia: deputados travam projetos do governo e pressionam por emendas parlamentares proibidas pelo STF
março 12, 2026

Parlamentares estariam condicionando o avanço das votações à liberação de emendas parlamentares

Porto Velho, RO - A relação entre o governo estadual e a Assembleia Legislativa de Rondônia entrou em um momento de forte tensão política. Nos bastidores do poder em Rondônia, deputados estaduais estariam travando a votação de projetos importantes do Executivo como forma de pressionar o governador Marcos Rocha (PSD) a liberar emendas parlamentares consideradas irregulares pelo Supremo Tribunal Federal.

Deputados seguram projetos do governo

Nos últimos meses, diversos projetos enviados pelo governo estadual ficaram parados na Assembleia Legislativa. Segundo fontes políticas, o bloqueio das matérias não estaria relacionado ao mérito dos projetos, mas sim a uma estratégia de pressão política.

Parlamentares estariam condicionando o avanço das votações à liberação de emendas parlamentares impositivas de bancada e de comissões, criadas dentro do orçamento estadual.

A prática, porém, entrou em conflito com entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão do STF proibiu modelo de emendas

O ministro Flávio Dino, do STF, já manifestou entendimento de que estados não podem replicar integralmente o modelo de emendas utilizado no Congresso Nacional.

Segundo o ministro, o modelo de emendas de bancada e de comissão é uma prerrogativa do Congresso, não podendo ser reproduzido automaticamente em assembleias legislativas estaduais.

Na avaliação jurídica apresentada no Supremo, a criação desse tipo de mecanismo nos estados poderia gerar desequilíbrio institucional e distorções no orçamento público.

Orçamento de 2025 aprovado apenas em 2026

A crise política também se reflete no próprio orçamento estadual. O Orçamento de 2025, que deveria ter sido aprovado no ano passado, acabou sendo votado apenas em 2026, após intensas negociações entre deputados e o governo.

Durante a tramitação da peça orçamentária, parlamentares incluíram dispositivos criando novas formas de emendas parlamentares coletivas, envolvendo:

emendas de bancada estadual
emendas de comissões permanentes
ampliação de valores para indicação direta de recursos
Esses dispositivos passaram a ser alvo de questionamentos jurídicos após o posicionamento do STF.

Pressão política aumenta tensão entre poderes

Nos bastidores do Palácio Rio Madeira, a avaliação de integrantes do governo é de que a paralisação das pautas legislativas estaria sendo usada como instrumento de pressão política.

Enquanto isso, deputados argumentam que o Executivo precisa respeitar a autonomia do Legislativo na elaboração do orçamento e na definição de prioridades regionais.

O impasse cria um cenário de paralisia institucional, com projetos considerados estratégicos para o estado aguardando votação.

Cenário pode acabar na Justiça

Especialistas em direito constitucional avaliam que, caso o conflito continue, o tema pode acabar novamente no STF para definir:

se estados podem criar emendas de bancada
se comissões legislativas podem indicar recursos diretamente no orçamento
e qual o limite da autonomia das assembleias estaduais
Enquanto isso, Rondônia vive um momento de disputa política intensa, com reflexos diretos na governabilidade e na execução do orçamento público.