Conselho Seccional decide por exclusão de advogado condenado por estupro de vulnerável

Página inicialDestaqueConselho Seccional decide por exclusão de advogado condenado por estupro de vulnerável
Conselho Seccional decide por exclusão de advogado condenado por estupro de vulnerável
agosto 13, 2025


Porto Velho, RO - Na última sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), foi confirmado o afastamento de um advogado dos quadros da instituição devido à condenação por crime infamante relacionado a estupro de vulnerável, que resultou na gravidez da vítima, menor de idade. A decisão reforça o compromisso da OAB em preservar a ética e a moralidade na profissão.

O processo analisado envolveu a condenação definitiva do advogado por crime hediondo, conforme sentença penal transitada em julgado. Tal condenação resultou na perda da idoneidade moral necessária para o exercício da advocacia, princípio fundamental previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB.

Durante o julgamento, a defesa do advogado alegou prescrição da pretensão punitiva e argumentou que o profissional já estaria reabilitado e ativo no exercício da advocacia.

No entanto, o Conselho entendeu que o prazo prescricional só começa a contar a partir da comunicação oficial da condenação à OAB, que só ocorreu recentemente. Além disso, foi ressaltado que a reabilitação judicial, necessária para a volta aos quadros da Ordem, ainda não foi obtida pelo advogado.

A conselheira relatora destacou que o exercício da advocacia exige conduta ética, respeito à confiança pública e idoneidade moral. Crimes infamantes, como o analisado no caso, afetam diretamente a reputação e a credibilidade do profissional perante a sociedade e a classe advocatícia, justificando a exclusão do indivíduo da Ordem.

Fonte: Imprensa OAB/RO

Comments