AROM alerta prefeitos de Rondônia sobre prazo do Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes

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AROM alerta prefeitos de Rondônia sobre prazo do Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50 mil habitantes
setembro 05, 2025
Gestores têm até 12 de setembro para formalizar propostas na plataforma Transferegov

Porto Velho, RO - A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) emitiu alerta aos prefeitos e equipes técnicas dos municípios de Rondônia selecionados para a modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida voltada a localidades com até 50 mil habitantes (FNHIS). O prazo final para a formalização das propostas na plataforma Transferegov encerra no dia 12 de setembro, conforme previsto na Portaria MCID nº 892/2025.

De acordo com a entidade, a retomada dessa linha do programa representa uma oportunidade histórica, já que há mais de 13 anos não eram realizadas contratações nessa modalidade habitacional. A AROM, no entanto, recomenda que os gestores municipais façam uma avaliação criteriosa da capacidade técnica e financeira antes de submeter os projetos, observando pontos como a composição dos investimentos, o gerenciamento do cadastro habitacional e as ações de trabalho técnico social.

Para cadastrar as propostas, as prefeituras devem acessar o sistema com login e senha, selecionando o código do programa 5600020250030. Entre as exigências, está a correta informação sobre a área destinada às construções. Em caso de dúvidas, os gestores podem consultar o Kit FNHIS, ferramenta de apoio voltada à otimização de recursos locais e à estruturação dos projetos de engenharia e arquitetura.



A AROM reafirmou seu compromisso em apoiar os municípios na redução do déficit habitacional, oferecendo suporte técnico e orientações para que os projetos sejam aprovados e executados com eficiência.



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