Delegado Camargo amplia políticas públicas para pessoas com deficiência em Rondônia

Delegado Camargo amplia políticas públicas para pessoas com deficiência em Rondônia

Confira algumas leis criadas.22 Setembro 2025

Deputado Delegado Camargo (Foto: Assessoria parlamentar)
O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) é referência na defesa dos direitos das pessoas com deficiência em Rondônia.

Pai atípico, marido atípico e padrinho das APAEs, ele transformou sua vivência pessoal em ações concretas, apresentando projetos e leis que fortalecem a inclusão, acessibilidade e proteção social no estado.


Leis de autoria já sancionadas:

Lei 5.579/2023 – Reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Estado de Rondônia.

Lei 5.763/2024 – Define medidas contra a violência institucional praticada contra pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Lei 5.821/2024 – Autoriza o ingresso e a permanência de cães de terapia e assistência em locais públicos e privados.

Lei 5.886/2024 – Garante às pessoas com TEA e alergia alimentar o direito de portar alimentos e utensílios pessoais em qualquer local.

Lei 5.922/2024 – Institui a Campanha de Conscientização sobre Doenças Ocultas e regulamenta o uso do Cordão de Girassol.

Lei 5.978/2025 – Obriga a reserva de assentos e espaços preferenciais em praças de alimentação, bares, restaurantes e similares para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida.


Projetos de lei em tramitação:

PLO 105/2023 – Concede às gestantes com deficiência auditiva o direito a intérprete de Libras durante consultas de pré-natal e no parto.

PLO 666/2024 – Obriga a disponibilização de camarotes acessíveis em eventos culturais financiados com recursos públicos.

PLO 671/2024 – Garante transporte escolar adaptado a estudantes com deficiência.

PLO 798/2025 – Cria o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas.

PLO 908/2025 – Estabelece diretrizes para o uso da técnica ABA como apoio à inclusão escolar de estudantes com TEA.

PLO 910/2025 – Determina a disponibilização do fluxograma da jornada do paciente com autismo ou outras neurodiversidades nas unidades de saúde.

PLO 911/2025 – Institui o “Disque Autismo” em Rondônia.

PLO 1027/2025 – Prevê a capacitação de servidores estaduais no gerenciamento de crises comportamentais (Curso PCM), especialmente nas áreas da saúde e educação.

Compromisso permanente

O conjunto de propostas reforça o compromisso do deputado com as famílias atípicas, mostrando que a inclusão está no centro de sua atuação parlamentar.

“Cada projeto que apresento nasce do compromisso com quem mais precisa. Inclusão não é favor, é direito. Essa é a minha missão como pai atípico, marido atípico e representante do povo rondoniense”,afirmou Delegado Camargo.

Texto: Welik Soares I Jornalista
Foto: Assessoria parlamentar